Universitário poderá vir a ter de cumprir freqüência mínima às aulas programadas

O relator acatou emenda apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR) pela qual o universitário será obrigado a freqüentar pelo menos 75% das aulas programadas.

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Justiça concedeu liminar, em dezembro, contra transposição

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Lei 11.640, de 11/01/2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

OAB discute proposta de transposição do rio São Francisco

Governo se apropria de ideias do Legislativo, aponta estudo

Conflito e cooperação entre os Poderes emerge de levantamento realizado por consultores da Câmara e do Senado que abrange 20 casos exemplares.

MP monitora devolução de cada centavo desviado